Questão de concurso: "O Brasil admite pena de morte?"

Jesusmar Sousa

Imagem meramente ilusrativa

Se sua resposta foi NÃO, você errou. No artigo 5º da Constituição Federal temos a resposta correta para a questão.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

...

XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

A banca CESPE adora colocar essa questão em seus concursos através de uma afirmativa, principalmente dizendo que no Brasil não é admitida ou não há pena de morte, no entanto, com vimos no texto da CF, é admitia sim, porém, em caso de guerra declarada.