- ESCOLARIDADE: os concursos são realizados para preenchimento de cargos que exigem níveis médio e superior, sem exigir do candidato prévia experiência;
- MUITOS CONCURSOS: diferentemente do que ocorre com o Ministério Público da União e o INSS, por exemplo, os quais realizam concursos nacionais uma vez a cada três ou quatro anos, cada Tribunal realiza o seu próprio concurso público. Como existem 24 TRTs, 27 TREs e 5 TRFs (com proposta de criação de mais quatro), vemos de 6 a 8 concursos de Tribunais por ano, sendo que as matérias se repetem entre os Tribunais do mesmo ramo;
- ALTO NÚMERO DE NOMEADOS: como há muitos concursos, os candidatos fazem as provas em vários estados, ocasionando desistências entre os aprovados, além de acarretar uma alta rotatividade, tendo os Tribunais que nomearem outros aprovados para ocuparem estes cargos agora vagos. Estas são as principais razões de os Tribunais nomearem muitos candidatos;
- DISCIPLINAS IGUAIS: as matérias são muito parecidas, o que facilita o estudo. Disciplinas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processo Civil e Português são comuns a todos eles. O que vai diferenciar, por exemplo, é que para TRTs, o candidato terá que estudar, ainda, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Os TRFs e TREs também terão suas matérias afins;
- REMUNERAÇÃO: a remuneração é muito boa. Servidores que ocupam cargos de nível médio recebem, no início de sua carreira, cerca de R$5.000,00, enquanto que servidores que ocupam cargos de nível superior recebem cerca de R$8.000,00;
- PLANO DE CARREIRA: existe um ótimo plano de carreira, onde o servidor recebe aumento a cada ano. Segundo a Lei n. 12.774/12, que alterou o plano de carreira dos integrantes do Poder Judiciário Federal, aquele servidor que iniciou recebendo cerca de R$5.000,00, após doze anos receberá R$8.000,00 e o de nível superior receberá cerca de R$14.000,00;
- ADICIONAIS: o plano de carreira ainda prevê adicional de qualificação por pós-graduação, mestrado, doutorado e cursos livres, que podem acrescer mais 15,5% da remuneração básica do servidor;
- BANCAS SÉRIAS: quem domina a organização destes concursos são a Fundação Carlos Chagas e o CESPE. São duas das maiores empresas do ramo, possuindo muita credibilidade em virtude do trabalho sério que realizam há anos. Não vemos denúncias de fraudes nos concursos realizados por elas. Além disto, como possuem uma excelente estrutura que lhes permite realizar um concurso público com milhares de candidatos e em três ou quatro meses entregar o resultado definitivo.
Autor: Daniel Cristiano Fuman, Analista Judiciário do TRT4.
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