Redução da maioridade penal: Não é a solução, mas...

Jesusmar Sousa

Entendo perfeitamente que a redução da maioridade penal não será a solução definitiva para a diminuição da criminalidade, mas eu vejo como um passo necessário para que pelo menos seja amenizada a sensação de impunidade que ronda os brasileiros e brasileiras.

Parece muito óbvio que a solução para a diminuição da criminalidade é investimentos em medidas de educação, cultura e lazer, sobretudo para crianças, jovens e adolescentes. Apesar de parecer óbvia a solução, a impressão que temos é que os nossos representantes não estão muito preocupados com esses investimentos. Obviamente grande parte da culpa de toda essa confusão é a classe política. Enquanto a solução não aparece, é justo vermos adolescentes entre 16 e 17 anos, que podem inclusive escolher representantes políticos, matar, roubar, estuprar e cometer demais crimes continuarem impunes?

As chamadas medidas socioeducativas parece não ter efeito nenhum na mudança do comportamento dos adolescentes. Não estou dizendo que as penitenciárias mudarão, até porque sabemos da realidade do sistema. As penitenciárias não reintegram criminosos à sociedade. Porém, esse adolescente podendo cumprir pena, ao invés de passar somente três anos detido, certamente deixará a população muito mais tranquila.

Sabemos sim que a redução está longe de ser a solução, no entanto, me parece uma medida paliativa para a situação crítica de violência que temos presenciado envolvendo menores. Eu até defendo que a punição seja aplicada a qualquer idade dependendo do tipo de crime. Obviamente não defendo que adolescentes sejam presos junto a adultos, por exemplo. Mas que recebam a devida punição, conforme preconiza nossas leis.

O que mais me entristece no meio de tudo isso é ver movimentos que utilizam o discurso das "minorias" para dizer que somente pobres e negros serão presos, como se todo pobre e negro fosse criminoso. Claro que ainda existem disparidades no nosso país quanto a isso, mas temos que entender que estamos na era da informação. Se a criança e adolescente tem acesso a informação, certamente terá acesso suficiente para escolher o caminho a seguir. Isso tudo claro, com a ajuda da família e em determinados casos do poder público. Mas isso é um longo e outro debate.

Não estou afirmando que estou certo e os outros estão errados. Faço uso do direito que me assiste, conforme está assegurado no Artigo 5º inciso IV da nossa Constituição Federal: